A história do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) iniciou-se em 2001. Hoje, a representatividade e a credibilidade do STEC demonstram-se inequivocamente no seu número de associados, contando em 2021 com mais de cinco mil sócios, representando cerca de 81% dos trabalhadores sindicalizados na empresa. Fique a conhecer um pouco melhor este sindicato e o trabalho que desenvolve pela voz de Pedro Messias, Presidente da Direção do STEC.

Para começar, pedia-lhe para nos contar um pouco da história do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD?
A história do STEC iniciou-se em 2001. Penso que será de destacar a credibilidade do projeto STEC junto dos trabalhadores do Grupo CGD, sustentada no índice de sindicalização, onde cerca de 81% dos trabalhadores sindicalizados pertencem ao STEC.
A razão para a sua emergência deve-se fundamentalmente a um sentimento generalizado de um défice de representatividade. Mostrava-se necessário um sindicato que conhecesse os problemas dos trabalhadores da CGD, com uma postura mais interventiva, que fosse conhecedor da empresa e das suas particularidades. Teremos sido o primeiro sindicato do país a ter o âmbito de ação de um Grupo Económico e não de Setor ou de Empresa, o que provocou naturais ondas de choque nos dois lados, ou seja, quer junto da junto da Administração da CGD, quer junto de outros sindicatos.
Como resultado deste abalo as primeiras negociações foram muito complexas. Naquela altura a Direção do STEC teve de desdobrar-se em várias mesas negociais. É que naquela data o Grupo CGD compreendia a empresa mãe, a CGD, as diversas Empresas do Grupo e ainda as Seguradores. O objetivo inicial foi alcançado que era o Acordo de Empresa.
Outro momento verdadeiramente marcante e, atrevo-me a dizer, de plena consolidação do STEC, ocorreu em 2004. Alguns já não se recordarão, mas no final daquele célebre ano de 2004, o Governo em funções, para fazer face à ultrapassagem da percentagem de défice público definido pela UE, decidiu apropriar-se da maior parte do montante do Fundo de Pensões dos trabalhadores da CGD.
Foi um período de extrema agitação, com o STEC a assumir-se como protagonista principal da contestação a esta medida do Governo. As conferências de Imprensa, entrevistas para os jornais, rádios e televisões, concentrações junto à sede da CGD, greves, campanha nacional contra o Governo, denúncias junto da Comissão Europeia, concentração junto ao Palácio de Belém, foram episódios marcantes de uma luta desigual a que todo o país assistiu. O STEC granjeou, neste processo, uma visibilidade e um prestígio que vieram a tornar-se determinantes para o seu futuro.

Perguntava-lhe de que forma é que o STEC atua. Quais são as principais funções?

Como sindicato atua na defesa dos seus associados sempre que estes se sentem de alguma forma lesados nos seus direitos, seja de âmbito puramente laboral, seja de âmbito relacionada com estes, como é o caso, por exemplo, da parentalidade, onde certas hierarquias parecem não saber do que se está a falar, quando um dos progenitores precisar de acompanhar o seu descendente a um qualquer ato (de saúde ou outro) e se começa por dizer “e tens de ser tu?” ou até se diga que tem de compensar a ausência ainda nesse dia. E este tipo de situação é grave, muito grave mesmo. Não se pode apregoar responsabilidade social e depois negar o exercício desse direito. A componente negocial no campo do Acordo de Empresa é outra área de atuação. E sobre este tipo de negociação será bom não esquecer como esta Administração se posiciona quando em 2018 apresentou a denúncia do Acordo de Empresa então em vigor argumento, afirmando que era um fator concorrencial que penalizava a CGD que está num mercado competitivo e de alta concorrência. Dizer que era o Acordo de Empresa que impedia os lucros quando estes emergem logo em 2019 com o AE denunciado ainda em vigor. O que parece ser entendimento desta Administração é uma menorização dos trabalhadores anunciando que estes são uns privilegiados. A isto dizemos nós que é nivelar por baixo.

A par desta vertente negocial, a nossa imagem de marca passa por aquilo que se chama de “sindicalismo de proximidade” que praticamos. A nossa meta tem sido a de visitar todos os locais de trabalho, pelo menos uma vez por ano (no caso particular da Madeira e Açores a regularidade é de dois em dois anos).

Por outro lado, e num plano mais amplo, continuaremos a pugnar por CGD 100% publica com todas as implicações que implica ser o único banco público em Portugal, que passa pela sua responsabilidade de coesão social e territorial. Denunciaremos sempre que na nossa perspetiva possa existir um desvio dessa missão, como o caso mais recente ocorrido no passado mês de agosto onde encerraram 23 agências de uma só vez. Demos conta dessa medida de gestão ao Governo e aos Grupos parlamentares. Não nos parece que esta medida de gestão esteja consagrada na “coesão social e territorial” da CGD.

Olhando para trás, que avaliação faz do trabalho realizado pelo sindicato até ao momento?
Do que foi feito até hoje, saber que cerca de 81% dos trabalhadores sindicalizados no Grupo CGD são do STEC, reflete o trabalho que se tem vindo a desenvolver e o que os trabalhadores pensam do nosso trabalho. Mas tal não nos dá nada por garantido, sabemos sim que nos acrescenta responsabilidade, que aceitamos e assumimos, e que quotidianamente procuramos retribuir.

Quais são os maiores obstáculos com que o sindicato se depara atualmente e de que forma é que procuram dar resposta a isso?
Num contexto mais global, temos consciência de que hoje, como aliás, tem sido ao longo dos tempos, os sindicatos têm (sempre) enormes (e novos) desafios pela frente. É difícil ser sindicalista nos dias de hoje. Assistimos a uma generalização das violações dos direitos sindicais. As mudanças tecnológicas, com o “papão” da digitalização a encher a boca a muitos, as políticas económicas com repercussões globais, o tipo de emprego, não apenas a “uberização” ou a “globalização”, mas também os chamados “nómadas digitais” são contextos novos e novos desafios para os sindicatos.

Ao nível da CGD, é preocupante o “outsorcing”. Ainda que não tenhamos dados precisos, constatamos que cada vez há mais serviços externalizados. E isso é preocupante, não só pela externalização em si, mas também pelos prestadores desse serviço, quantas vezes eles próprios precários. Sem empresas devidamente consolidadas não há trabalhadores e por isso também não existirão sindicatos. Como já referido preocupa-nos o que verdadeiramente se pretende da CGD, enquanto banco público. É que a continuar esta forma de gestão não parece haver qualquer diferenciação entre banco público e privado. A CGD não pode estar no mercado tendo em vista o lucro pelo lucro, não pode perder a sua vertente de banco público. Contrariamente ao que parece ser a visão da Administração da CGD, a Caixa, precisamente por ser banco público, tem de ter um comportamento diferente, tem também de estar onde outros não querem. E o acionista tem de saber e de ter uma palavra sobre esta matéria. O Governo não pode continuar a assobiar para o lado ficando recatadamente a saborear os lucros da empresa.

A contínua reestruturação do banco, o sistemático encerramento de balcões, o modo como continuará a ser feita a redução de trabalhadores, a não captação de novos trabalhadores, a defesa dos seus direitos, são também preocupações. Na certeza, porém, que o STEC lá estará no acompanhamento e defesa dos trabalhadores. Importante seria que existisse plena transparência das admissões de pessoal da CGD, nomeadamente nos altos quadros. Há, ou parece haver, um recorrente preconceito relativamente aos quadros da CGD, dada a forma como a Administração se pronuncia sobre os mesmos. Normalmente dizendo que ficaram altamente surpreendidos com as competências demonstradas pelo “pessoal da casa”. O que é que se quer dizer com isto? Não deixa de ser algo triste ouvirem-se tais afirmações.

O flagelo das horas extraordinárias não pagas é outra grande preocupação. Se há uma sistemática necessidade de recurso ao trabalho extraordinária algo não está bem. E a gestão tem de atuar. E por que não o faz? É mais barato e o serviço vai aparecendo feito. O reverso de nada se fazer quanto a este flagelo é a subida das baixas médicas, com larga incidência no “burnout”.

Quais são os objetivos a curto-médio prazo que planeiam atingir?
O trabalho sindical e de um sindicato nunca está acabado. Está sempre em permanente construção, tendo sempre por missão a defesa dos seus associados e dos trabalhadores em geral. Veja-se o sistemático atropelo que quotidianamente assistimos onde sempre se tenta passar para o trabalhador o ónus de todos os problemas. Mesmo agora, em plena crise inflacionária, não faltam “orientações superiores” para haver contenção salarial.

A atuação do STEC no imediato será em grande parte influenciado pela evolução da situação social, política e financeira que se atravessa, cuja face mais visível se mostra no imediato pelo disparar da inflação. A escalada de preços, o aumento do custo de vida, sem aumento dos salários resulta obrigatoriamente em redução salarial. A política salarial da empresa não se pode rever pela redução de custos em tudo o que se relacione com os trabalhadores e depois não se fazerem contas quando se trata do recurso a consultores externos ou dispendiosas campanhas de publicidade e sustentação de certames com retorno de atribuição de prémios no mínimo estranhos. Segundo a estimativa de outubro de 2022 do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação nacional atingiu 10,2%, A mais elevada desde 1992. Quando, no final de 2021, se acordou o aumento salarial 2022, nada fazia prever os acontecimentos sociais e políticos, que infelizmente ainda perduram, com repercussões imediatas numa vertiginosa escalada de preços e aceleração rápida da inflação, afetando negativamente a vida dos trabalhadores e das suas famílias. Nesse sentido o STEC entende que sendo a CGD uma empresa socialmente responsável devia tomar medidas para minorar a situação difícil que enfrentam os seus trabalhadores, que são a parte mais importante de qualquer organização, procurando reduzir o impacto negativo de uma inflação que é já a maior dos últimos 30 anos. Aliás, como alguns responsáveis políticos já afirmaram publicamente “as empresas com elevados lucros (e a CGD é certamente uma delas) têm de investir mais em termos sociais, sacrificando dividendos, a distribuição de lucros”. Assim, o STEC apresentou oportunamente uma proposta de aumento, com caráter excecional, com efeitos ainda em 2022. A par dessa proposta estamos a ultimar a proposta de aumento salarial para 2023. O STEC estará na linha da frente a negociar aumentos justos e vai continuar a apresentar propostas que possam responder às dificuldades que os trabalhadores manifestam, nomeadamente quanto ao acréscimo de despesas motivadas pelo aumento de custo dos bens essenciais.

Continuaremos a lutar por uma CGD 100% pública e que assuma o seu papel de dinamizador da economia, que a coesão territorial e social não sejam apenas palavras de circunstância, mas de prática assumida. Afinal de que serve afirmar na carta de missão que “a CGD é a marca financeira com maior notoriedade em Portugal, servindo a base mais alargada de clientes e detendo uma rede de agências com grande capilaridade, pautada por uma relação de proximidade, experiência e confiança com os clientes”, se depois se assiste a encerramentos de agências “em pacote”, como ocorreu em agosto de 2022? Continuaremos a denunciar junto dos poderes instituídos sempre que entendermos que a Administração da CGD se desvia daquela que deveria ser a sua missão.

Continuaremos igualmente a lutar pelo cumprimento do horário de trabalho e para o pagamento das horas extraordinárias. Neste campo das horas extraordinárias é um autêntico flagelo. Estamos a assistir a situações em que o trabalhador só tem hora de entrada, a de saída logo se vê. Aquele que se atreva a sair na hora regular e regulamentada, é ameaçado veladamente (e muitas das vezes diretamente) de que vai “para a lista de dispensáveis”. Isto não é comportamento admissível. As horas extraordinárias realizadas têm de ser pagas. A CGD parece não nos dar ouvidos nesta matéria, pelo que brevemente teremos notícias sobre este assunto. O flagelo das horas extraordinárias levanta outro problema, que é o dimensionamento do quadro de pessoal. Se é necessário tanto trabalho fora de horas, serão suficientes os trabalhadores alocados àquele local? Como facilmente se perceberá, havendo um quadro de pessoal deficitário, tal reflete-se no serviço prestado ao cliente. Afinal que imagem se quer dar da CGD? Esta é uma luta que também não deixaremos cair. Continuaremos a efetuar sempre que necessário denúncias junto a Autoridade para as Condições do Trabalho em todas as circunstâncias que se verifique o incumprimento da Empresa nesta situação em particular e também em todas as várias questões de âmbito laboral. O apagão dos quatro anos na carreira dos trabalhadores é outra matéria que gostaríamos de ver concluída com êxito.