A função vital da ANEPC na gestão de emergências em Portugal

Entre outras missões, à ANEPC compete o planeamento, coordenação e execução das políticas de emergência e de proteção civil no território continental, bem como a articulação e coordenação da atuação dos agentes de proteção civil e entidades que desenvolvem ações em matérias de emergência e de proteção civil. A sua visão abarca privilegiar o conhecimento como vetor transformador e a sua comunicação como instrumento estratégico, procurando a excelência no serviço aos cidadãos e ao País. É no serviço aos cidadãos e com os cidadãos que reside esta centralidade.

Enquanto cidadãos, ao refletir sobre incêndios florestais, é fácil deixarmo-nos envolver pelos números que estas ocorrências encerram, operacionais envolvidos, área ardida, custos e sobretudo as vítimas que direta e indiretamente provocam. Na prevenção, de forma inconsciente, o nosso pensamento centra-se na gestão de combustíveis e por aí se fixa, sem grande perceção de que o nosso papel enquanto cidadãos é muito mais vasto e preponderante. A Lei de Bases de Proteção Civil fornece-nos os principais elementos para percebermos o quão importantes são os cidadãos no complexo sistema de proteção civil. Desde logo define a Proteção Civil como uma atividade com caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial e não como uma instituição, desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. É neste importante papel de cidadãos e enquanto principal agente de proteção civil que devemos refletir a forma como, em conjunto, podemos prevenir a ocorrência de incêndios florestais.

Desde logo interiorizar os importantes conceitos de perigo, de risco e vulnerabilidade, desenvolver uma cultura segurança centrada no conhecimento dos riscos da área em que residimos ou nos encontramos e na forma de como os minimizar. Conhecer e interagir com os agentes de proteção civil locais, fundamental para uma maior proximidade e conhecimento da realidade local. Conhecer as medidas de autoproteção a adotar em cada situação, divulgando-as e exercitando-as com os que lhe são mais próximos. Conhecer e compreender o funcionamento do sistema de proteção civil e os diferentes sistemas de resposta que com ele interagem, não esquecendo que a maioria das ocorrências de incêndio florestal têm origem humana, seja por negligência ou dolo, e que, na grande maioria das vezes, é ao cidadão a quem cabe a importante tarefa de dar o alerta da ocorrência, realizando uma chamada de emergência via 112, a primeira intervenção, tentando minimizar o foco de incêndio, proteger a sua vida e a dos que lhe são mais próximos e a segurança dos seus bens, até à chegada dos meios de socorro.

O desenvolvimento de uma cidadania ativa e interventiva e sobretudo mais centrada no conhecimento do risco, na procura pela informação e na implementação das mediadas prevenidas e de autoproteção interiorizadas, certamente que promoverá uma redução significativa das ocorrências de incêndio florestal, bem como da sua simultaneidade o que se traduzirá numa maior disponibilidade de meios e recursos para aquelas que venham a ocorrer, tornando o sistema de proteção civil mais eficiente.